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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Reforma Política X: Voto Obrigatório e Fim da Reeleição

Pelas propostas da Comissão da Reforma Eleitoral do Senado, podemos esperar um Brasil cada vez mais democrático para eles - os políticos. Já para nós... voto obrigatório, proporcional, com lista fechada, sem coligação e sem reeleição para o executivo.
Democracia brasileira: obrigado a votar e proibido reeleger
  Algumas das propostas da Comissão do Senado para a Reforma Política estão me deixando meio que... intrigado com o que venho lendo. Me vejo concordando com quem sempre discordei radicalmente: revista Veja; senadores do DEM, PP, PSDB... Será que estou envelhecendo e ficando retrógrado? Ou eles estão virando progressistas? Talvez estejam apenas tirando proveito da situação e tentando passar uma imagem diferente - daquilo que realmente são, pensam e acreditam - apenas para conquistar a confiança de quem deles discorda, na tentativa de jogar todos contra os partidos tradicionalmente de esquerda.
O Voto deve ser um DIREITO e não uma OBRIGAÇÃO
Na decisão sobre voto facultativo ou obrigatório, apenas três senadores foram favoráveis ao primeiro: o presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Itamar Franco (PPS-MG). Infelizmente, os demais membros da Comissão foram favoráveis à manutenção do voto obrigatório. Já o colunista Ricardo Setti da Veja, foi muito feliz ao lembrar que o voto obrigatório beneficia os candidatos sem expressão política e/ou popular - que são beneficiados pelos “puxadores” de votos, como no caso da eleição de 2002 já citado em Reforma Política II: Sistemas Eleitorais. O que o colunista não diz, é que o maior vilão nestes casos, é o Sistema de Votação Proporcional. Implante-se o Voto Facultativo e o Sistema de Votação Majoritária e teremos a eleição de políticos de qualidade, com Legislativos e Executivos com maior responsabilidade com a coisa pública.
Voto obrigatório é fardo pesado nas costas do povo brasileiro
O fato é que a manutenção do voto obrigatório só interessa aos candidatos e aos partidos que mais se beneficiam com os eleitores que são facilmente manobráveis, que não tem conhecimento nenhum da função de cada cargo eletivo, que só votam porque são obrigados. Se o voto fosse facultativo, com certeza não teríamos a má qualidade política que observamos em nosso país.
A comissão propôs ainda estender o mandato de prefeito, governador e presidente de quatro para cinco anos, com a intenção de pôr fim à reeleição para esses cargos. Caso aprovada como foi proposta, só passará a valer para os eleitos a partir de 2014, ficando os atuais eleitos para o primeiro mandato em cargo executivo com o direito à reeleição, inclusive a presidenta Dilma Rousseff. Nesse caso, eles poderão ficar no poder por nove anos consecutivos. Foram contra a proposta do fim da reeleição apenas dois senadores: o tucano paulista Aloysio Nunes e o presidente da Comissão Francisco Dornelles.
E por que pôr fim à reeleição? Sei que, em nosso país, é difícil perder o cargo executivo quando lá já se encontra, mas isso não é motivo para se acabar com a reeleição. Melhor seria se o candidato que pleiteasse a reeleição se desincompatibilizasse do cargo - como se justificou, por votar pelo fim da reeleição, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - para não poder usar a máquina pública. Quem já ocupa cargo leva vantagem na reeleição por poder, enquanto candidato, continuar no cargo e porque nós não temos, ainda, a tradição da reeleição. Obrigue-se a desincompatibilização e deixe o povo acostumar com a reeleição, e a tradição vem.
Na verdade, o que eu gostaria mesmo era ver três propostas nessa Reforma Política:
  • Fim da aposentadoria política - por ocupar qualquer cargo público - incidindo sobre o salário dos mandatários, de qualquer esfera política, as mesmas regras previdenciárias válidas para qualquer outro trabalhador de sua profissão original;
  • Limitação de cinco mandatos para qualquer cargo público eletivo, com restrição a dois mandatos - consecutivos ou não - a um mesmo cargo, e com um espaço mínimo de quatro anos para se concorrer a um mandato de cargo diferente ao(s) já ocupado(s);
  • Instauração da Imunidade Parlamentar, válida apenas para a expressão e a defesa do pensamento político-ideológico do parlamentar enquanto no mandato, não para encobrir crimes de qualquer espécie cometidos até mesmo antes de eleito.
Essas medidas sim, revolucionariam a política brasileira. Seria o fim da profissionalização da política, fazendo com que os cidadãos se candidatassem para servir a população, como entendo que seja a verdadeira função de qualquer cargo público eletivo. Seria o fim daqueles que vivem para “mamar” nas tetas do Estado, que vivem da corrupção e do roubo dos cofres públicos, prejudicando infinitas vezes mais a população brasileira do que qualquer bandido, por maior que seja, de qualquer organização criminosa.
Por fim, quero deixar bem claro que não se deve generalizar. Sei que há, mesmo sendo uma pequena minoria, político bom e honesto, porém não se destacam por serem minoria e por terem poucas chances de eleição. Daí a importância de uma Reforma Política estrutural profunda, não superficial.
Noventa por cento dos políticos dão aos 10% restantes uma péssima reputação.
Henry Kissinger

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Reforma Política IX: Filiação Partidária e Domicílio Eleitoral; Coligações

A Comissão do Senado propõe manter o atual tempo mínimo de Filiação Partidária, de Domicílio Eleitoral, acabar com as Coligações para as eleições proporcionais e rejeita a Federação de Partidos.
  A Comissão da Reforma Política do Senado não propôs alteração à atual exigência para o tempo de Filiação Partidária e de Domicílio Eleitoral para se concorrer a uma eleição. Segundo documento da referida Comissão, “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com filiação deferida pelo próprio partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os referidos prazos.”. Este é o texto da Comissão que trata do assunto.
Sem a pretensão de polemizar um assunto considerado irrelevante, os nobres senadores poderiam pensar nos casos de candidatos que possuem propriedades em uma circunscrição mas que nelas não residem, preferindo residir em outras localidades, locando ou mantendo essas propriedades inativas. Muitos as usam somente com a finalidade de propor e ter a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apresentando-as como suas residências, cumprindo assim a exigência da legislação eleitoral. Neste sentido, seria interessante que - como na proposta da candidatura avulsa se exige apoio formal - se exigisse dos candidatos comprovação formal de 10% dos moradores do bairro em que afirmasse residir.
Já com relação às coligações partidárias, é óbvio que se deveria fazer algo a respeito. Da maneira como elas são compostas, pelo modelo atual, podemos classificá-las de “promiscuidade político-eleitoral”, pois se fazem coligações não por afinidade programática, mas por interesses eleitorais. Mas querer - mantendo o sistema proporcional nas eleições para o legislativo - acabar, pura e simplesmente, com este dispositivo e manter o sistema proporcional nas eleições para o legislativo, aí sim podemos afirmar que estão caminhando na contramão da ideia central da reforma”, prova disso é a tabela do DIAP postada na publicação do dia 18. - vai entender a cabeça dos políticos. Ao invés de acabar com as coligações, seria mais viável aperfeiçoar este sistema. Não vejo sentido em manter o voto proporcional e acabar com a coligação. E, qual é a lógica da proporcionalidade num sistema sem coligação e com lista fechada? Se a proposta é manter o sistema proporcional e acabar com as coligações, por que não se manter a lista aberta (injusta, mas não chega a ser estelionato eleitoral) e criar a Federação de Partidos para substituir o atual Sistema de Coligações? Reafirmo que considero - infinitamente - melhor para o eleitor e para a democracia, o sistema majoritário para todos os cargos: o eleitor escolhe seus candidatos a todos os cargos, vota e, os mais votados ocupam as vagas existentes. Simples, fácil, justo e honesto para com a nossa vontade, fiel ao nosso voto.
Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) “... esse é um sistema (de coligações) que desfigura o processo representativo, quando um eleitor vota num determinado candidato e elege um candidato de partido que atuará de forma absolutamente distinta daquele no qual ele votou”. O senador defende ainda o voto misto, onde parte dos legisladores é eleita pelo voto proporcional e a outra parte pelo voto majoritário. O ideal seria que todos fossem eleitos pelo voto majoritário, como ocorre para os cargos do executivo (prefeitos, governadores e presidente) e do senado, mas já seria um avanço. Mas por que não defender logo o voto majoritário para todos os cargos públicos? Por que designar majoritário para uns e proporcionais para outros? O senador tucano defende ainda que coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo. Mas por que não defender, então, o fim da coligação para o executivo e para o Senado?
Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento.
Philip Chesterfield

terça-feira, 26 de abril de 2011

Reforma Política VIII: Sistema e Financiamento Eleitoral

Apesar de já ter externado minha opinião acerca dos temas Sistema Político e Financiamento Eleitoral, vejo-me forçado a voltar a debatê-los depois de tomar conhecimento de que a Comissão do Senado já encerrou as discussões sobre a reforma e já entregou o relatório ao presidente da Casa.
Se o pensamento corrente com Lista Aberta, é este, como será com Lista Fechada?
Na publicação de 14 de abril, expus meu pensamento sobre o tema Sistema Eleitoral, quando me posicionei favorável ao Sistema Majoritário e, particularmente, ao Majoritário Uninominal, por considerar um sistema mais justo e honesto, que melhor irá refletir a vontade da maioria dos eleitores, ao contrário do que ocorre com o atual Sistema Proporcional com Lista Aberta.
A Comissão do Senado aprovou a proposta do Sistema Proporcional com Lista Fechada, ao que classifiquei de um verdadeiro Estelionato Eleitoral e ratifico minha opinião anterior. E porque penso assim? Pelo simples fato de que, com a lista fechada, não terei nem mesmo o direito de escolher o candidato que considerar o melhor representante ao legislativo (vereador, deputados estadual e federal). Votarei, simplesmente no partido político, assinando, assim, um cheque em branco para que ELE - o partido - escolha por mim quem se beneficiará com o meu voto. Afirmei na ocasião - e repito agora – que, caso seja essa a proposta aprovada no Congresso, serei forçado a fazer algo que sempre fui radicalmente contra: VOTAR EM BRANCO para vereador - na eleição municipal - e para deputados - nas eleições estadual e federal, caso não veja o candidato de minha preferência/confiança encabeçar a lista. E farei campanha para essa modalidade de voto. Se considero o atual sistema injusto por proporcionar a eleição de candidatos sem nenhuma representatividade - com poucos votos - como no caso dos deputados eleitos a reboque do Dr. Enéas Carneiro, citado na publicação do dia 14, mesmo votando NO CANDIDATO, o que mais posso dizer do sistema proposto pela Comissão do Senado, senão classificá-lo de ESTELIONATO ELEITORAL???
Quero crer que o povo brasileiro não vá concordar com esse sistema, pois acredito que ninguém seja ingênuo o suficiente de acreditar que um legislador vá ter autonomia política para votar nas assembléias - municipal, estadual ou federal - de acordo com a vontade popular se for eleito através de uma lista em que o eleitor não terá influência alguma. Prega-se que, com o financiamento privado, o candidato eleito não tem autonomia e transforma-se em mero representante de seus financiadores, o que concordo, mas temos que observar que, se recebendo o nosso voto, os candidatos eleitos se comportam dessa maneira, como não se comportarão sem o nosso voto direto, como é a proposta da Lista Fechada? Se por um lado, o legislador fica refém de um grupo privado, que financia a sua campanha e cobra a sua defesa, por outro, fica livre do grupo privado e fica totalmente refém do seu partido que, com muito mais razão que o primeiro, dirá que O ELEGEU, pois será o partido quem dará os votos a ele, não o eleitor.
O que é mais danoso à autonomia política do legislador e à democracia? Um candidato refém dos grupos econômicos privados, que financiam e cobram dos eleitos que os representem em assuntos de seus interesses, dando liberdade nas demais questões para que assim ele possa dar satisfação aos seus eleitores, ou um candidato refém de um partido que irá dele cobrar “TUDO”, sem autonomia alguma, sem ter que dar satisfação nenhuma para os seus eleitores, até porque não os terá, já que o nosso voto passará a ser “PARA O PARTIDO”, não para o candidato? A quem o legislador deverá satisfações?
Se, com nosso voto já nos furtam, sem ele irão nos roubar, nos assaltar
Se por um lado preservo minha opinião em relação ao Sistema Eleitoral, no que se refere ao Financiamento Público começo a ter dúvidas quanto a sua eficácia. Os principais argumentos a favor do financiamento exclusivamente público, como propôs a Comissão do Senado, é que o financiamento privado:
  • Tira, PRATICAMENTE, toda a autonomia e independência do candidato eleito;
  • Impede que setores populares possam competir, COM CERTA IGUALDADE, com as candidaturas financiadas pelo grande capital;
  • ABRE CAMINHO PARA A CORRUPÇÃO, segundo o senador Humberto Costa.
Quando me posicionei a favor do Financiamento Público, expus também alguns questionamentos que refletem a minha insegurança com relação a ele. Aos anteriores, acrescento outros:
Quem manobrará os candidatos eleitos: o capital privado ou os partidos? 
  1. Se o financiamento público dá a autonomia e independência que o capital dos grandes grupos econômicos tira, PRATICAMENTE toda do candidato eleito, o Voto em Lista Fechada não retira TOTALMENTE as suas autonomia e independência? Justificativa: Com a Lista Aberta, o candidato ainda teme a reação do eleitorado quanto a sua postura depois de eleito, assim, ele ainda “barganha” um pouco de autonomia com seu financiador, porque, sem o voto da sua base, não será reeleito; já com a Lista Fechada, em nada temerá o eleitor, já que dele não receberá voto algum, temerá apenas ao partido, que é quem definirá a sua posição na lista e a ele - ao partido - dirá sempre “amém”, querendo sempre encabeçar a lista.
Cachorro que está com o osso, não o larga fácil
  1. Se o Financiamento Público de Campanha supostamente FECHA CAMINHO PARA A CORRUPÇÃO, a Lista Fechada não REABRE ESSE CAMINHO”? Justificativa: A Lista Fechada fortalece o partido a tal ponto que prende os candidatos às suas vontades. Mas partido político não tem vontade própria, não tem vida, não tem sentimentos. A vontade do partido está subordinada à vontade de seus filiados, mas, quem o dirige, tem poder político dentro do partido. Nesse sentido, vejo o aumento da corrupção, porque, cachorro que está com o osso... Se a corrupção vem do capital dos grandes grupos econômicos, é porque eles encontram quem se venda para defendê-los. Se a corrupção está restrita - aparentemente - entre alguns políticos e o capital privado, os detentores desse capital continuarão financiando por fora os mesmos candidatos para que eles “continuem comprando eleitores” - agora nas eleições internas dos partidos - para que continuem tendo influência política. Dessa forma, quem pretende concorrer a algum cargo público, ou comprará votos internos para ter alguma chance de buscar uma posição na lista que permita a sua eleição, ou comprará votos internos para ocupar um bom cargo dentro do próprio partido para assim, ter força política interna o suficiente para impor seu nome ou o de alguém que lhe compre o apoio.
Direito de votar e ser e ser votado
  1. A CERTA IGUALDADE que setores populares poderiam pleitear com o Financiamento Público, não será anulada em sua TOTALIDADE com a maldita Lista Fechada? Justificativa: Proponho tal questão pelo fato de que, como quem sai fortalecido com esse sistema é o partido e, com isso, podendo aumentar a corrupção interna, conforme exposto na justificativa anterior, aí é que os setores populares não terão chance alguma de concorrer a qualquer cargo público. Se já não há como concorrer com o capital privado com a Lista Aberta, onde ele recebe voto direto do eleitor, com a Lista Fechada, onde não há interferência do eleitor, que já não votará em candidatos, mas em partidos. Com isso, não só os setores populares, mas todo e qualquer cidadão honesto que queira concorrer a qualquer cargo público, se verá impedido de o fazer pois, ou entra na bandalheira dos partidos políticos, ou tenta uma candidatura avulsa que, - caso seja aprovada pelo Congresso, como proposta pela Comissão do Senado - exigirá apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores. E isso, somente para cargos de prefeito ou vereador. Para os outros cargos, é preciso ser cachorro grande.
O Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo.
Elias Murad

sábado, 23 de abril de 2011

Reforma Política VII: A Candidatura Avulsa e a Cláusula de Barreira


Em sua proposta inicial, o senador Itamar Franco (PPS-MG), não previa regra alguma para garantir representatividade do candidato sem vínculo partidário, mas os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) o convenceram a incluir a exigência.
Mas o percentual cobrado poderia ser menor. Exigir que um pretenso candidato a prefeito ou a vereador (dois únicos casos previstos na proposta) apresente apoio formal de, no mínimo, 10% dos eleitores do município, é querer que o dispositivo não vingue. Nas grandes cidades e nas capitais, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de apresentar a candidatura sem vínculo partidário da forma como está sendo exigida pela Comissão do Senado.
O senador Pedro Taques defendeu, nos debates, a abertura da proposta para todos os cargos, mas aceitou a ideia de que, somente para as disputas municipais, permitiria vivenciar e amadurecer a regra para futuros pleitos estaduais e federais. Os integrantes da Comissão contrários à proposta, argumentaram que a candidatura avulsa é contrária à ideia central da reforma: fortalecer os partidos.
Melhor seria se os nossos parlamentares estivessem mais preocupados com o fortalecimento da democracia e da legitimidade dos eleitos, não com o fortalecimento dos partidos. A proposta do voto proporcional com lista fechada se não impossibilita a candidatura avulsa, a inviabiliza. Como seria a lista para os candidatos ao cargo de vereador sem vínculo partidário, caso não houvesse a exigência de apoio formal de 10% do eleitorado municipal, ou que esse percentual venha a diminuir durante as discussões em Plenário? Outra questão a ser analisada é como ficaria a candidatura avulsa com o financiamento público de campanha, se para o senador Humberto Costa, os recursos do financiamento eleitoral seriam entregues aos partidos e estes fariam a distribuição dos recursos entre os candidatos. Como os candidatos sem vínculo partidário - se é que haverá algum - receberão os recursos para as suas campanhas?
Ainda é importante analisarmos o tempo que um candidato avulso terá direito para a propaganda em rádio e TV, já que existe a cláusula de barreira que condiciona o tempo e a repetição da propaganda, ao número de cadeiras ocupadas na Câmara. Se a candidatura é avulsa, não há representante na Câmara. Como ficará, então, o direito à propaganda eleitoral dos candidatos sem vínculo partidário.
A cláusula de barreira deveria ser revista, independente da candidatura avulsa, já que não é democrática e privilegia os grandes partidos em detrimento dos pequenos. Penso que o tempo e a repetição da propaganda eleitoral deveria ser igual para todos os candidatos, independente do número de vagas ocupadas pelo partido na Câmara. O tempo que o partido teria para a propaganda eleitoral, estaria assim, vinculado ao número de candidatos que o partido apresentasse, e não ao número de deputados eleitos que ele possuísse.
Mas essa, é a opinião de um mero cidadão, um mero eleitor, um simples mortal que - como os habitantes do documentário Ilha das Flores, de Jorge Furtado - apesar de ter o “tele-encéfalo altamente desenvolvido e o polegar opositor”, não merece respeito algum. Para eles (os políticos) a nossa opinião é apenas um “detalhe”. De nós eles só querem o voto.

Quando for roubar dinheiro público, não se esqueça que na sua conta tem a honra de um homem envergonhado por ter que ver sua família passando fome.
Mv Bill

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Semana Santa...

O que é a semana santa??? Uma data específica a se comemorar, apenas para desencargo de consciência? Ou uma data para se refletir (como o Natal)???
Adoramos imagens e não refletimos sobre seu significado
Páscoa!!! Qual é o significado da páscoa? Um dia para se alegrar, esquecer os problemas do dia-a-dia e aproveitar o feriado? Um dia para nos deliciarmos com guloseimas de chocolate, afogar nossas mágoas, nos enganarmos dizendo aos outros "FELIZ PÁSCOA", o que, no fundo, nós mesmos não acreditamos? Comemorar a "saída dos Hebreus do Egito, sem comer pães ázimos por falta de tempo para fermentar a massa?" Ou para celebrar "o sacrifício de Jesus Cristo, o cordeiro de Deus, em resgate de nossos pecados"?
Semana Santa! Páscoa! Natal!!!
Datas em que, no fundo, celebramos a hipocrisia humana, a hipocrisia social. Apegados a tradições impostas pelos que sempre detiveram o poder e que nunca se importaram para o verdadeiro significado do simbolismo presente nas palavras “Semana Santa”, “Páscoa” e “Natal”.
Somos herdeiros de culturas estranhas mas que, estranhamente, as adotamos como se fossem nossas. É como se elas sempre estivessem impregnadas em nossas entranhas, em nosso DNA.
Mundo louco. Mundo hipócrita. Mundo fútil.
Imersos em futilidades, em meio à hipocrisia reinante em nossa raça, seguimos feitos marionetes - e realmente o somos - dos verdadeiros donos do poder. Não notamos que fazemos o jogo do inimigo - que não é o diabo, satanás, lucifer, o tinhoso, ou outro nome qualquer - que atualmente nos manobra através dos meios de comunicação, da propaganda enganosa, da tecnologia, do consumismo...
Semana Santa... Páscoa... Natal!!!
Quisera que todo HUMANO fosse louco como eu. Que não fizesse mal a ninguém - a não ser a si próprio - e que refletisse sobre o verdadeiro significado destas palavras.
Quisera eu que todos percebessem que o mundo só está assim por causa de nós mesmo, que aceitamos que os outros façam o que não fazemos e, só o fazem, porque quem não faz não toma atitude alguma para tentar impedir.
Mundo louco. Mundo hipócrita. Mundo fútil.
Primeiro condena os que lutam por uma causa que é coletiva - por medo de assumir as responsabilidades - e depois os adotam como verdadeiros heróis.
Diabo, satanás, lucifer, tinhoso, ou outro nome qualquer...
Atributos que expressamos para designar as forças do mal, como se elas estivessem fora de nós (humanos). Na verdade, o bem e o mal estão dentro de nós mesmos. Estão em nossos pensamentos, em nossos corações, em nossas ações.
Diabo, satanás, lucifer, tinhoso, ou outro nome qualquer...
O dia em que pararmos para pensar que essas palavras designam simplesmente nossos defeitos, estaremos dando o primeiro passo para nos libertarmos deles.
Orgulho, vaidade, ciúme, inveja, raiva... diabo, satanás, lucifer, tinhoso, ou outro nome qualquer...
Procuramos externar nossos defeitos através de palavras que atribuímos à esfera metafísica. Na verdade, eles estão na esfera psiquica, em nossa mente, em nós mesmos.
"E Pedro, tomando-o à parte, começou a repreendê-lo, dizendo: Tenha Deus Compaixão de ti, Senhor; isso de modo nenhum te acontecerá. Ele, porém, voltando-se, disse a Pedro: Para trás de mim, Satanás, que me serves de escândalo; porque não estás pensando nas coisas que são de Deus, mas sim nas coisas que são dos homens.” (Mateus, 16, 22;23)
 Se a Simão, a quem Jesus chamou de Pedro, aquele que fundou sou Igreja, Ele chamou de satanás no momento em que externou uma angústia terrena, como poderemos negar que esses atributos malignos são expressões de nossos defeitos? Mas costumamos julgar os outros segundo o nosso pensamento, nosso juízo de valores, e não percebemos que somos falhos, imperfeitos, cheios de defeitos, humanos, TERRENOS.
Jesus, Tu não estás só!!!
Sidarta Gautama (o Buda), Sócrates (o Filosofo), Mahatma Gandhi (o Pacifista Revolucionário), Martin Luther King (o Pastor e Pacifista negro estadunidense). Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca. The Beatles, John Lennon, Geraldo Vandré, Raul Seixas.
Todos por um ideal. Quem os poderá julgar? Quem poderá condená-los? Métodos equivocados? Talvez. Mas discipulos de Jesus o ouviram... e tentaram... e mudaram nossa maneira de pensar o mundo... e o Brasil!
“No dia seguinte, depois de saírem de Betânia, teve fome, e avistando de longe uma figueira que tinha folhas, foi ver se, porventura, acharia nela alguma coisa; e chegando a ela, nada achou senão folhas, porque não era tempo de figos. E Jesus, falando, disse à figueira: Nunca mais coma alguém fruto de ti. E seus discípulos ouviram isso.”
Marcos, 11;12-14

Uma ótima Semana Santa e Feliz Páscoa!
No sentido REAL, cheias de reflexões que nos impulsione a sermos cidadãos conscientes de nossos atos. Reflexões que nos leve a repensar nossos conceitos, que nos faça valorizar a VIDA (espiritual, que é eterna) e não a vida (material, terrena, que é passageira).

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Reforma Política VI: Suplência de Senador

O modelo atual tem recebido críticas dos próprios senadores, pois o eleitor vota no candidato e depois vê assumir sua vaga um suplente que, muitas vezes, são parentes próximos: cônjuges, filhos, noras/genros. Outras vezes, “ilustres desconhecidos” e até financiadores das campanhas. Na legislatura passada, os suplentes chegaram a representar 20% das cadeiras. Atualmente dez suplentes exercem mandato na Casa. É suplente ou vice-senador? É cargo público ou balcão de negócios? Suplentes que viram senadores sem um único voto, ganham dinheiro público para guardar a vaga do outro.
Não apenas senadores, mas toda classe política
encara o cargo público como um negócio

Já não dá mais para continuar como está e, neste ponto, até mesmo os senadores concordam. O eleitor é lesado quando confia seu voto em um candidato para ocupar uma cadeira no Senado por oito anos, e vê que foi traído pelo político que, eleito, se retira do cenário e deixa a vaga para um suplente desconhecido. Já está mais que na hora disso acabar.
Você nunca votou para suplente, mas eles estão lá
Pela legislação eleitoral em vigor, o candidato a uma vaga no Senado Federal indica dois suplentes, mas o eleitor só tem conhecimento deles, no momento em que assumem a vaga do titular - que não perde o mandato - até mesmo para tratar de assuntos pessoais. Muitas vezes, o senador eleito é convidado para assumir uma pasta em um ministério, aceita e se afasta do cargo legislativo para assumir o cargo no executivo - do qual foi eleito para fiscalizar. É o caso dos atuais ministros Alfredo Nascimento (transportes), Edison Lobão (comunicações) e Garibaldi Alves (previdência), que estão afastados de suas funções no Senado e deixaram seus suplentes ocupando suas cadeiras. Se, a qualquer momento, seja qual for o motivo, eles deixarem os ministérios a que estão ocupando no momento, têm suas vagas garantidas.
A mudança proposta pela Comissão da Reforma Política do Senado, propôs a indicação de apenas um suplente, que não poderia ser parente até segundo grau; que o suplente assuma o cargo temporariamente e, no caso de afastamento definitivo do titular, que ele assuma a vaga até a eleição seguinte (mesmo no caso de eleições municipais), quando deverá haver uma eleição suplementar para se eleger um novo titular. No caso de um senador eleito se afastar do cargo para concorrer à Presidência da República, ao Governo do seu Estado, ocupar um ministério ou outro cargo público, continua sem perder o mandato. Considero a proposta tímida, mas já é um avanço. Sou da opinião de que não deveria haver suplente. No caso de vacância, que assumisse o candidato não eleito mais votado quando de sua eleição, fosse ele do partido que fosse. Com isso, tenho certeza que os senadores pensariam dez vezes - ou mais - antes de trair a confiança do eleitor.

É preciso que o político deixe de encarar o cargo ao qual é eleito como uma profissão, “um negócio”, para encará-lo como realmente deveria: uma representação pública de toda a sociedade. Mas é preciso també que o eleitor acorde para o fato de que ele não deve favor ao político, este sim é que lhe deve satisfações.
Prof. Ronaldo
 

terça-feira, 19 de abril de 2011

Campanha “Boicote a BR para forçar queda do preço da gasolina”

Recebi uma mensagem pelo correio eletrônico que me intrigou e, mesmo que as informações nelas contidas não sejam 100% verdadeiras, tem uma ótima ideia para forçar a baixa dos preços dos combustíveis no Brasil. Resolvi aderir à campanha e, além de repassar a mensagem aos meus contatos, decidi postá-la nesse espaço, pedindo a você que também adira a ela. O Brasil dos brasileiros agradece!
Mensagem:
P Antes de imprimir, pense no Meio Ambiente e nos custos.
Vamos repassar e boicotar a BR.
Gasolina a R$4,00... é um roubo aos nossos bolsos.
GASOLINA
(GNV, DIESEL E ÁLCOOL)
Como poderemos baixar os preços???
NÃO DEIXE DE LER...
Você lembra...   Não deixe de participar, mesmo que você HOJE não precise abastecer seu carro com gasolina! Mesmo que não tenha carro, saiba que em quase tudo que você consome, compra ou utiliza no seu dia-a-dia, tem o preço dos transportes, fretes e distribuição embutidos no custo e, consequentemente, repassados a você.
Você sabia que no Paraguai (que não tem nenhum poço de petróleo) a gasolina custa R$ 1,45 o litro e sem adição de álcool? Na Argentina, no Chile e no Uruguai, que juntos produzem menos de 1/5 da produção brasileira, o preço da gasolina gira em torno de R$ 1,70 o litro, também sem adição de etanol?
QUAL É A MÁGICA???
Você sabia que, desde o ano de 2007 e conforme anunciado aos “quatro ventos”, o Brasil já é AUTO-SUFICIENTE em petróleo e possui a TERCEIRA maior reserva de petróleo do MUNDO?
Realmente, só tem uma explicação para pagarmos mais de R$2,67 (cartel do DF) o litro: a GANÂNCIA do Governo com seus impostos e a busca desenfreada dos lucros exorbitantes da nossa querida e estimada estatal brasileira que refina o petróleo por ela mesma explorado nas “terras tupiniquins”.
CHEGA!!!
Se trabalharmos juntos, poderemos fazer alguma coisa. Ou vamos esperar a gasolina chegar aos R$3,00 ou R$ 4,00 o litro? Mas, se você quiser que os preços da gasolina baixem, será preciso promover alguma ação lícita, inteligente, ousada e emergencial. Unindo todos em favor de um BEM COMUM!!!
Existia uma campanha que foi iniciada em São Paulo e Belo Horizonte que nunca fez sentido e não tinha como dar certo. A campanha: “NÃO COMPRE GASOLINA” em um certo dia da semana previamente combinado não funcionou.
Nos USA e Canadá a mesma campanha havia sido implementada e sugerida pelos próprios governos de alguns estados aos seus consumidores, mas as Companhias de Petróleo se mataram de rir porque sabiam que os consumidores não continuariam “prejudicando a si mesmos” ao se recusarem a comprar gasolina. Além do que, se você não compra gasolina hoje... iria comprar MAIS amanhã. Era mais uma inconveniência ao próprio CONSUMIDOR, que um problema para o VENDEDOR.
Mas há um economista brasileiro, muito criativo e com muita experiência em “relações de comércio e leis de mercado”, que pensou na ideia relatada abaixo e propôs um plano que realmente funciona.
Nós precisamos de uma ação enérgica e agressiva para ensinar às produtoras de petróleo e derivados que é o CONSUMIDOR quem, por se tratar de milhões, controla e dita as regras de mercado, e não os VENDEDORES, que são uma “meia-dúzia”. Com o preço da gasolina subindo mais a cada dia, nós, os consumidores, precisamos entrar rapidamente em ação! O único modo de chegarmos a ver o preço da gasolina diminuir é atingindo quem produz, na parte mis sensível do corpo humano: o BOLSO. Será não comprando a gasolina deles!!!
MAS COMO?!?!?!
Considerando que todos nós dependemos de nossos carros e não podemos deixar de comprar o combustível (gasolina, GNV, diesel ou álcool), podemos promover um impacto tão forte a ponto dos preços dos combustíveis CAIREM, se todos juntos agirmos para FORÇAR UMA GUERRA DE PREÇOS ENTRE ELES MESMOS. É assim que o mercado age!!! Isso é Lei de Mercado e Concorrência. A ideia é a seguinte:
Para os próximos meses (junho/julho/agosto) não compre gasolina da principal fornecedora brasileira de derivados de petróleo, que é a PETROBRÁS (Postos BR), até que os preços caiam. Se ela tiver totalmente paralisada a venda de sua gasolina, estará inclinada e obrigada, por via de única opção que terá, a reduzir os preços de seus próprios produtos para recuperar o seu mercado. Fazendo isso, as outras companhias (Shell, Esso, Ipiranga, Texaco, etc...) serão forçadas a seguir o mesmo caminho, para não sucumbirem economicamente e perderem suas fatias de mercado. Isso é absolutamente certo e já vimos várias vezes isso acontecer! É a LEI DA OFERTA E DA PROCURA.
Mas, para haver um grande impacto, nós precisamos alcançar milhões de consumidores da Petrobrás. É realmente simples de se fazer! Continue abastecendo e consumindo normalmente, basta escolher qualquer outro posto ao invés de um BR (Petrobrás).

Porque a BR? Por tratar-se da maior companhia distribuidora hoje no Brasil e, consequentemente, com maior poder sobre o mercado e os preços praticados. Mas não vá recuar agora... Leia mais e veja como é simples alcançar milhões de consumidores!
Essa mensagem foi enviada a aproximadamente trinta pessoas. Se cada umA dessAs 30 enviaram a mesma mensagem para, pelo menos, mais 10 pessoas:
30 x 10 = 300
e se cada umA dessAs 300 pessoas enviaram para pelo menos mais 10 pessoas:
300 x 10 = 3.000
E assim por diante, até que a mensagem alcance os necessários MILHÕES de consumidores! É uma “PROGRESSÃO GEOMÉTRICA”, que evolui rapidamente e que você certamente já conhece!!!
Quanto tempo levaria a campanha?
Se cada um de nós repassarmos essa mensagem via correio eletrônico (e-mail) para mais 10 pessoas, a estimativa matemática (se você repassá-la ainda hoje) é que dentro de 08 a 15 dias teremos atingido, todos os presumíveis 30 MILHÕES de consumidores da Petrobrás (BR) – fonte da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Isto seria um impacto violento e de consequências invariavelmente conhecidas... A BAIXA DOS PREÇOS.
Agindo juntos, poderemos fazer a diferença.

Se isto fizer sentido para você, por favor, repasse esta mensagem, mesmo ficando inerte.
PARTICIPE DESTA CAMPANHA DE CIDADANIA ETÁ QUE ELES BAIXEM SEUS PREÇOS E OS MANTENHAM EM PATAMARES RAZOÁVEIS! ISTO REALMENTE FUNCIONA. VOCÊ SABE QUE ELES AMAM OS LUCROS SEM SE PREOCUPAREM COM MAIS NADA!
O BRASIL CONTA COM VOCÊ!!!
Essa é quase que a íntegra da mensagem recebida. Retirei apenas o início por citar outras empresa e entidade que não têm nenhum vínculo com o problema, com o preço, com as empresas ou com a campanha para baixar os preços dos combustíveis.

Reforma Política V: Comissão do Senado entrega relatório final à presidência da Casa - Final

Para que não ficasse muito extensa, a explanação acerca das doze propostas aprovadas pela Comissão de Reforma Política do Senado foi dividida em duas partes. A postagem de ontem tratou das seis primeiras, vamos então à exposição e opinião acerca das últimas seis propostas.
7. Fim das coligações nas eleições proporcionais
A proposta da Comissão, se aprovada em Plenário, “interfere na liberdade partidária, enfraquece a democracia e prejudica os pequenos e médios partidos”, conforme a senadora Vanessa Grazziotin. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), com o fim das coligações nas eleições proporcionais, sairiam beneficiados apenas três partidos: PT, PMDB e PSDB. Observe abaixo, a tabela comparativa feita pelo DIAP, em três situações distintas, com o resultado da eleição para a Câmara em 2010:
 Simulação com o resultado da eleição para a Câmara em 2010
Siglas
Proporcional
(com coligação)
Proporcional
(sem coligação)
Distritão
(majoritária)
PT
88
108
91
PMDB
78
109
88
PSDB
53
65
65
PP
44
37
41
DEM
43
39
50
PR
40
37
35
PSB
34
30
29
PDT
26
24
22
PTB
22
14
22
PSC
17
11
17
PCdoB
15
10
14
PV
14
15
8
PPS
12
7
12
PRB
8
3
8
PMN
4
0
4
PTdoB
4
1
1
PSol
3
3
4
PHS
2
0
0
PRP
2
0
0
PRTB
2
0
1
PSL
1
0
0
PTC
1
0
1
Total
513
513
513
Fonte: todos dados utilizados para elaboração da tabela foram extraídos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), www.tse.gov.br

Quando da votação da candidatura avulsa, muitos argumentaram que a proposta seguia “na contramão da ideia central da reforma” que é fortalecer os partidos. O interessante é que, se a regra do fim das coligações estivesse em vigor em 2010, apenas três partidos sairiam fortalecidos, e os senadores a aprovaram por ampla maioria. Grande incoerência política. Fala-se em fortalecimento dos partidos em dado momento, e se aprova uma proposta que enfraquece a maioria deles - muito mais que a primeira - por ampla maioria de votos. Desse jeito não teremos mudanças significativas com relação “à idéia central da reforma”...
... e muito menos da ética.
8. Federação de partidos
A proposta de instituição da federação de partidos, foi rejeitada por placar apertado: 7 votos a 6. O mecanismo permitiria que partidos pequenos com afinidades em seus conteúdos programáticos pudessem se unir para uma federação por um tempo mínimo de três anos. A federação difere da coligação, que é feita pontualmente, com o objetivo de angariar votos para garantir maior possibilidade de eleição dos candidatos na eleição proporcional. Passada a eleição, acabado o compromisso da coligação.
Sinceramente, não consegui entender, até agora, a lógica política dessas propostas: querem fortalecer os partidos, mantendo o voto proporcional para o legislativo mas acabam com as coligações, que só serão permitidas para as majoritárias; aprovam a candidatura avulsa para as eleições municipais como forma de “vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior para as eleições estaduais e federais”, mesmo indo ela na contramão da ideia central da reforma.
Mas, em relação à federação de partidos, penso que, já que se quer manter o voto proporcional e fortalecer os partidos, esse dispositivo seria muito mais justo e seguro ao eleitor, do que a atual forma de coligação. Pelo menos na federação de partidos, o eleitor poderia votar pensando na coerência política dos candidatos, pois haveria o compromisso de se mantê-la pelo tempo mínimo de três anos, o que não ocorre no modelo atual. E, ainda assim, com a LISTA ABERTA, já que não se quer o sistema majoritário, e não com o ESTELIONATO ELEITORAL da LISTA FECHADA.
9. Referendo
A proposta do referendo foi um dos pontos mais polêmicos da Comissão, mas foi aprovada. A ideia é, após a conclusão da reforma (texto final aprovado pelo Senado e pela Câmara), submetê-lo à consulta popular. Quem diria, eu concordar com José Dirceu!!! Pois não é que ele é favorável à proposta do referendo? Já Wellington Dias considera a proposta, uma apelação: “é como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada”. Com todo respeito devido ao nobre senador, vejo maior apelação e incoerência da parte dele que, estando num partido como o PT, que sempre defendeu a democracia, as classes populares, a liberdade de expressão, a massa brasileira, agora, como senador eleito pelo voto popular, vem defender o estelionato eleitoral e fica contra um instrumento tão democrático como o referendo. Senador, mostre a SUA VERDADEIRA CARA, quando for candidato novamente. Não se esconda mais durante as eleições, pois tenho certeza que seus eleitores, quando confiaram o voto em “vossa excelência”, não conheciam essa sua face retrógrada. E que me convençam, com argumentos, que estou errado.
Mas, em relação à federação de partidos, penso que, já que se quer manter o voto proporcional e fortalecer os partidos, esse dispositivo seria muito mais justo e seguro ao eleitor, do que a atual forma de coligação. Pelo menos na federação de partidos, o eleitor poderia votar pensando na coerência política dos candidatos, pois haveria o compromisso de se mantê-la pelo tempo mínimo de três anos, o que não ocorre no modelo atual. E, ainda assim, com a LISTA ABERTA, já que não se quer o sistema majoritário, e não com o ESTELIONATO ELEITORAL da LISTA FECHADA.
10. Fidelidade Partidária
Proposta que não suscitou divergência. A Comissão entendeu, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. No sistema atual, um político eleito que, na vigência do mandato, muda de partido (salvo os casos de incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, mudança do programa partidário ou grave discriminação pessoal), o perde e deixa a vaga para o suplente partidário.
É fato que a promiscuidade do troca-troca partidário que ocorria, chegando ao ponto de, alguns políticos, no passado, saírem do partido ao qual foram eleitos antes mesmo de assumirem suas vagas. Alguma coisa tinha de ser feita para evitar este tipo de ação que feria gravemente a vontade do eleitor, mas há que se perguntar: e no caso da mudança de postura do partido, haverá alguma punição algum dia? Pois, muitas vezes, assistimos um partido defender uma bandeira durante a campanha, conquistarem votos do eleitorado e, assumindo as vagas, TODOS OS ELEITOS praticarem exatamente o oposto do que pregaram. Num caso como este, o político que tiver a hombridade de querer honrar os compromissos assumidos em campanha, sem interferência alguma de seu partido, poderá ser expulso se votar contra sua bancada. Nesse caso, o mandato é de quem: do político ou do partido.
11. Voto Obrigatório
A Comissão aprovou a manutenção da obrigatoriedade do voto por ampla maioria. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em defesa do voto obrigatório: “Qual é o mal do voto obrigatório? O que se perde? O voto é um direito, mas é também uma obrigação. O eleitor pode votar, pode votar em branco, pode anular o voto, pode fazer o que quiser. Se não quer votar, não vota e depois justifica. Se não justifica, o governo perdoa, cobra multa irrisória. Não vejo qual é a vantagem do voto ser facultativo.”
Ao nobre senador, a quem muito admiro e tenho imenso respeito pelo vigor com que defende suas posições, sempre com coerência, faria a defesa do voto facultativo da seguinte maneira: “E, qual é o mal do voto facultativo? O que se perde? O voto é um direito, e direito se exerce ou não, o direito é facultativo a quem o tem. A partir do momento em que o direito vira uma obrigação, deixa de ser direito por não se ter a opção de não exercê-lo, passa a ser uma imposição. O fato de poder votar, votar em branco ou anular o voto é um direito, mas a obrigatoriedade de se fazer presente à urna para exercer esse direito, por si só, é uma violação de seu direito de não exercê-lo. dizer que ‘o governo perdoa’ aquele que não votar e não justificar a sua ausência com a cobrança de uma multa irrisória, é uma falácia, pois ao não justificar a sua ausência durante o pleito, o cidadão é cerceado de seu direito de concorrer a uma vaga em concurso público, em faculdades e universidades públicas e em eleições públicas de qualquer natureza. E em relação aoo que se perde com o voto obrigatório”, argumentaria que se perde o direito de protestar, de dizer de forma mais clara e contundente que a política e os políticos não estão agradando, já que, a abstenção é muito mais sentida e dolorida do que os votos brancos e nulos. A primeira, aumentando-se em irrisórios 3% de uma eleição para outra,seriam muito mais dolorido à classe política do que mais significativos 10% de aumento de brancos e nulos, pelo simples fato de que seriam ‘maquiados’ psicologicamente por serem divididos em dois. Já em relação ao meu “o que se perde com o voto facultativo”, argumento que perdemos em qualidade política e dos políticos, que deveriam se esforçar para que o eleitor tivesse interesse em comparecer às urnas para dar seu voto, exercer seu direito (e não obrigação) de votar.”
Na verdade, o voto facultativo é uma “pedra no sapato dos políticos”, pois com a obrigatoriedade do voto eles têm a facilidade de angariar votos, principalmente dos menos esclarecidos, que dariam um peso enorme na abstenção às urnas. Com o voto facultativo, quem compareceria às urnas seriam os eleitores mais esclarecidos e conscientes de seus direitos e deveres, eleitores que selecionariam muito melhor os seus representantes, elegendo políticos de maior qualidade e comprometidos com o futuro, não apenas do país, mas também de todos os seus habitantes. Teríamos, assim, uma melhor qualidade de vida, melhores salários, verdadeiro compromisso com Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, Infra-Estrutura...
12. Cota para Mulheres
A última proposta aprovada pela Comissão foi a cota para mulheres. Atualmente, a lei eleitoral garante um mínimo de 30% das vagas das candidaturas proporcionais para as mulheres, mas por causa das dificuldades que os partidos encontram em cumprir essa cota feminina, a justiça eleitoral flexibilizou a norma. A nova proposta determina 50% das vagas nas eleições proporcionais para as mulheres, com a obrigatoriedade de se alternar, na lista fechada, a ordem entre um homem e uma mulher, sendo a lista indeferida pela Justiça Eleitoral, caso não cumpra as normas estabelecidas.
Essa proposta só teve voto contrário dos senadores Itamar Franco e Roberto Requião, que a consideraram “discriminatória”. Já a senadora Vanessa Grazziotin, uma das idealizadoras da proposta, afirmou: “A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”.

Dessa proposta eu gostei. Gostaria muito mais de ver, se aprovada a proposta do estelionato eleitoral, que os partidos começassem a lista por uma mulher. Assim, teríamos a oportunidade de ver um legislativo mais humano, sensível e, quem sabe, mais coerente com as propostas de campanha. Isso se o bichinho da política não as contaminassem, como contaminou aos homens. Quem sabe até teríamos uma nova reforma política, reforma esta que realmente mudasse o panorama político do nacional, com uma verdadeira reforma dos políticos do Brasil. Mas, enquanto isso não acontece...
Os políticos brasileiros estão destruindo nossa nação
Quando as pessoas temem o governo, isso é tirania. Quando o governo teme as pessoas, isso é liberdade.
Thomas Jefferson