Reforma Política VIII: Sistema e Financiamento Eleitoral

Apesar de já ter externado minha opinião acerca dos temas Sistema Político e Financiamento Eleitoral, vejo-me forçado a voltar a debatê-los depois de tomar conhecimento de que a Comissão do Senado já encerrou as discussões sobre a reforma e já entregou o relatório ao presidente da Casa.

Se o pensamento corrente com Lista Aberta, é este, como será com Lista Fechada?

Na publicação de 14 de abril, expus meu pensamento sobre o tema Sistema Eleitoral, quando me posicionei favorável ao Sistema Majoritário e, particularmente, ao Majoritário Uninominal, por considerar um sistema mais justo e honesto, que melhor irá refletir a vontade da maioria dos eleitores, ao contrário do que ocorre com o atual Sistema Proporcional com Lista Aberta.

A Comissão do Senado aprovou a proposta do Sistema Proporcional com Lista Fechada, ao que classifiquei de um verdadeiro Estelionato Eleitoral e ratifico minha opinião anterior. E porque penso assim? Pelo simples fato de que, com a lista fechada, não terei nem mesmo o direito de escolher o candidato que considerar o melhor representante ao legislativo (vereador, deputados estadual e federal). Votarei, simplesmente no partido político, assinando, assim, um cheque em branco para que ELE - o partido - escolha por mim quem se beneficiará com o meu voto. Afirmei na ocasião - e repito agora – que, caso seja essa a proposta aprovada no Congresso, serei forçado a fazer algo que sempre fui radicalmente contra: VOTAR EM BRANCO para vereador - na eleição municipal - e para deputados - nas eleições estadual e federal, caso não veja o candidato de minha preferência/confiança encabeçar a lista. E farei campanha para essa modalidade de voto. Se considero o atual sistema injusto por proporcionar a eleição de candidatos sem nenhuma representatividade - com poucos votos - como no caso dos deputados eleitos a reboque do Dr. Enéas Carneiro, citado na publicação do dia 14, mesmo votando NO CANDIDATO, o que mais posso dizer do sistema proposto pela Comissão do Senado, senão classificá-lo de ESTELIONATO ELEITORAL???

Quero crer que o povo brasileiro não vá concordar com esse sistema, pois acredito que ninguém seja ingênuo o suficiente de acreditar que um legislador vá ter autonomia política para votar nas assembléias - municipal, estadual ou federal - de acordo com a vontade popular se for eleito através de uma lista em que o eleitor não terá influência alguma. Prega-se que, com o financiamento privado, o candidato eleito não tem autonomia e transforma-se em mero representante de seus financiadores, o que concordo, mas temos que observar que, se recebendo o nosso voto, os candidatos eleitos se comportam dessa maneira, como não se comportarão sem o nosso voto direto, como é a proposta da Lista Fechada? Se por um lado, o legislador fica refém de um grupo privado, que financia a sua campanha e cobra a sua defesa, por outro, fica livre do grupo privado e fica totalmente refém do seu partido que, com muito mais razão que o primeiro, dirá que O ELEGEU, pois será o partido quem dará os votos a ele, não o eleitor.

O que é mais danoso à autonomia política do legislador e à democracia? Um candidato refém dos grupos econômicos privados, que financiam e cobram dos eleitos que os representem em assuntos de seus interesses, dando liberdade nas demais questões para que assim ele possa dar satisfação aos seus eleitores, ou um candidato refém de um partido que irá dele cobrar “TUDO”, sem autonomia alguma, sem ter que dar satisfação nenhuma para os seus eleitores, até porque não os terá, já que o nosso voto passará a ser “PARA O PARTIDO”, não para o candidato? A quem o legislador deverá satisfações?

Se, com nosso voto já nos furtam, sem ele irão nos roubar, nos assaltar

Se por um lado preservo minha opinião em relação ao Sistema Eleitoral, no que se refere ao Financiamento Público começo a ter dúvidas quanto a sua eficácia. Os principais argumentos a favor do financiamento exclusivamente público, como propôs a Comissão do Senado, é que o financiamento privado:

• Tira, PRATICAMENTE, toda a autonomia e independência do candidato eleito;
• Impede que setores populares possam competir, COM CERTA IGUALDADE, com as candidaturas financiadas pelo grande capital;
• ABRE CAMINHO PARA A CORRUPÇÃO, segundo o senador Humberto Costa.

Quando me posicionei a favor do Financiamento Público, expus também alguns questionamentos que refletem a minha insegurança com relação a ele. Aos anteriores, acrescento outros:

Quem manobrará os candidatos eleitos: o capital privado ou os partidos? 

1. Se o financiamento público dá a autonomia e independência que o capital dos grandes grupos econômicos tira, PRATICAMENTE toda do candidato eleito, o Voto em Lista Fechada não retira TOTALMENTE as suas autonomia e independência? Justificativa: Com a Lista Aberta, o candidato ainda teme a reação do eleitorado quanto a sua postura depois de eleito, assim, ele ainda “barganha” um pouco de autonomia com seu financiador, porque, sem o voto da sua base, não será reeleito; já com a Lista Fechada, em nada temerá o eleitor, já que dele não receberá voto algum, temerá apenas ao partido, que é quem definirá a sua posição na lista e a ele - ao partido - dirá sempre “amém”, querendo sempre encabeçar a lista.

Cachorro que está com o osso, não o larga fácil

2. Se o Financiamento Público de Campanha supostamente “FECHA CAMINHO PARA A CORRUPÇÃO”, a Lista Fechada não “REABRE ESSE CAMINHO”? Justificativa: A Lista Fechada fortalece o partido a tal ponto que prende os candidatos às suas vontades. Mas partido político não tem vontade própria, não tem vida, não tem sentimentos. A vontade do partido está subordinada à vontade de seus filiados, mas, quem o dirige, tem poder político dentro do partido. Nesse sentido, vejo o aumento da corrupção, porque, cachorro que está com o osso... Se a corrupção vem do capital dos grandes grupos econômicos, é porque eles encontram quem se venda para defendê-los. Se a corrupção está restrita - aparentemente - entre alguns políticos e o capital privado, os detentores desse capital continuarão financiando por fora os mesmos candidatos para que eles “continuem comprando eleitores” - agora nas eleições internas dos partidos - para que continuem tendo influência política. Dessa forma, quem pretende concorrer a algum cargo público, ou comprará votos internos para ter alguma chance de buscar uma posição na lista que permita a sua eleição, ou comprará votos internos para ocupar um bom cargo dentro do próprio partido para assim, ter força política interna o suficiente para impor seu nome ou o de alguém que lhe compre o apoio.

Direito de votar e ser e ser votado

3. A “CERTA IGUALDADE” que setores populares poderiam pleitear com o Financiamento Público, não será anulada em sua “TOTALIDADE” com a maldita Lista Fechada? Justificativa: Proponho tal questão pelo fato de que, como quem sai fortalecido com esse sistema é o partido e, com isso, podendo aumentar a corrupção interna, conforme exposto na justificativa anterior, aí é que os setores populares não terão chance alguma de concorrer a qualquer cargo público. Se já não há como concorrer com o capital privado com a Lista Aberta, onde ele recebe voto direto do eleitor, com a Lista Fechada, onde não há interferência do eleitor, que já não votará em candidatos, mas em partidos. Com isso, não só os setores populares, mas todo e qualquer cidadão honesto que queira concorrer a qualquer cargo público, se verá impedido de o fazer pois, ou entra na bandalheira dos partidos políticos, ou tenta uma candidatura avulsa que, - caso seja aprovada pelo Congresso, como proposta pela Comissão do Senado - exigirá apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores. E isso, somente para cargos de prefeito ou vereador. Para os outros cargos, é preciso ser cachorro grande.

O Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo.

Elias Murad