Pelas propostas da Comissão da Reforma Eleitoral do Senado, podemos esperar um Brasil cada vez mais democrático para eles - os políticos. Já para nós... voto obrigatório, proporcional, com lista fechada, sem coligação e sem reeleição para o executivo.
Democracia brasileira: obrigado a votar e proibido reeleger
Algumas das propostas da Comissão do Senado para a Reforma Política estão me deixando meio que... intrigado com o que venho lendo. Me vejo concordando com quem sempre discordei radicalmente: revista Veja; senadores do DEM, PP, PSDB... Será que estou envelhecendo e ficando retrógrado? Ou eles estão virando progressistas? Talvez estejam apenas tirando proveito da situação e tentando passar uma imagem diferente - daquilo que realmente são, pensam e acreditam - apenas para conquistar a confiança de quem deles discorda, na tentativa de jogar todos contra os partidos tradicionalmente de esquerda.
O Voto deve ser um DIREITO e não uma OBRIGAÇÃO
Na decisão sobre voto facultativo ou obrigatório, apenas três senadores foram favoráveis ao primeiro: o presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Itamar Franco (PPS-MG). Infelizmente, os demais membros da Comissão foram favoráveis à manutenção do voto obrigatório. Já o colunista Ricardo Setti da Veja, foi muito feliz ao lembrar que o voto obrigatório beneficia os candidatos sem expressão política e/ou popular - que são beneficiados pelos “puxadores” de votos, como no caso da eleição de 2002 já citado em Reforma Política II: Sistemas Eleitorais. O que o colunista não diz, é que o maior vilão nestes casos, é o Sistema de Votação Proporcional. Implante-se o Voto Facultativo e o Sistema de Votação Majoritária e teremos a eleição de políticos de qualidade, com Legislativos e Executivos com maior responsabilidade com a coisa pública.
Voto obrigatório é fardo pesado nas costas do povo brasileiro
O fato é que a manutenção do voto obrigatório só interessa aos candidatos e aos partidos que mais se beneficiam com os eleitores que são facilmente manobráveis, que não tem conhecimento nenhum da função de cada cargo eletivo, que só votam porque são obrigados. Se o voto fosse facultativo, com certeza não teríamos a má qualidade política que observamos em nosso país.
A comissão propôs ainda estender o mandato de prefeito, governador e presidente de quatro para cinco anos, com a intenção de pôr fim à reeleição para esses cargos. Caso aprovada como foi proposta, só passará a valer para os eleitos a partir de 2014, ficando os atuais eleitos para o primeiro mandato em cargo executivo com o direito à reeleição, inclusive a presidenta Dilma Rousseff. Nesse caso, eles poderão ficar no poder por nove anos consecutivos. Foram contra a proposta do fim da reeleição apenas dois senadores: o tucano paulista Aloysio Nunes e o presidente da Comissão Francisco Dornelles.
E por que pôr fim à reeleição? Sei que, em nosso país, é difícil perder o cargo executivo quando lá já se encontra, mas isso não é motivo para se acabar com a reeleição. Melhor seria se o candidato que pleiteasse a reeleição se desincompatibilizasse do cargo - como se justificou, por votar pelo fim da reeleição, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - para não poder usar a máquina pública. Quem já ocupa cargo leva vantagem na reeleição por poder, enquanto candidato, continuar no cargo e porque nós não temos, ainda, a tradição da reeleição. Obrigue-se a desincompatibilização e deixe o povo acostumar com a reeleição, e a tradição vem.
Na verdade, o que eu gostaria mesmo era ver três propostas nessa Reforma Política:
- Fim da aposentadoria política - por ocupar qualquer cargo público - incidindo sobre o salário dos mandatários, de qualquer esfera política, as mesmas regras previdenciárias válidas para qualquer outro trabalhador de sua profissão original;
- Limitação de cinco mandatos para qualquer cargo público eletivo, com restrição a dois mandatos - consecutivos ou não - a um mesmo cargo, e com um espaço mínimo de quatro anos para se concorrer a um mandato de cargo diferente ao(s) já ocupado(s);
- Instauração da Imunidade Parlamentar, válida apenas para a expressão e a defesa do pensamento político-ideológico do parlamentar enquanto no mandato, não para encobrir crimes de qualquer espécie cometidos até mesmo antes de eleito.
Essas medidas sim, revolucionariam a política brasileira. Seria o fim da profissionalização da política, fazendo com que os cidadãos se candidatassem para servir a população, como entendo que seja a verdadeira função de qualquer cargo público eletivo. Seria o fim daqueles que vivem para “mamar” nas tetas do Estado, que vivem da corrupção e do roubo dos cofres públicos, prejudicando infinitas vezes mais a população brasileira do que qualquer bandido, por maior que seja, de qualquer organização criminosa.
Por fim, quero deixar bem claro que não se deve generalizar. Sei que há, mesmo sendo uma pequena minoria, político bom e honesto, porém não se destacam por serem minoria e por terem poucas chances de eleição. Daí a importância de uma Reforma Política estrutural profunda, não superficial.
Noventa por cento dos políticos dão aos 10% restantes uma péssima reputação.
Henry Kissinger
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